MPCE instaura investigação para apurar possíveis irregularidades em contrato de R$ 9 milhões para reformas de escolas em Iguatu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, instaurou a Notícia de Fato nº 01.2026.00013570-7 para apurar possíveis irregularidades na execução de um contrato firmado entre a Prefeitura de Iguatu, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa S&T Construções e Locações de Mão de Obra Ltda-ME, destinado à reforma e requalificação de escolas da rede municipal. A investigação teve início após denúncia apresentada por Thyaliton Matheus Braga Lobo, que aponta indícios de pagamentos incompatíveis com o andamento das obras, possível uso irregular de recursos federais e falhas administrativas relacionadas ao contrato.

Segundo o procedimento, o contrato original, assinado em 13 de junho de 2025, tinha valor de R$ 6 milhões e contemplava intervenções em diversas unidades escolares do município. Conforme o despacho do Ministério Público, até março de 2026 já haviam sido pagos R$ 5.861.438,92, o equivalente a 97,7% do valor inicialmente contratado. Ainda de acordo com a representação, não havia registro da entrega oficial das escolas beneficiadas.

O procedimento também destaca que, após a execução financeira quase integral do contrato original, foi celebrado um termo aditivo de R$ 3 milhões, elevando o valor total para R$ 9 milhões. Entre os pontos que serão apurados estão a regularidade das medições das obras, a compatibilidade dos pagamentos com a execução dos serviços, a utilização de recursos do FUNDEB e do programa PAIC Integral, além de possíveis inconsistências envolvendo a empresa contratada, como alteração de endereço, mudança de representante legal e ausência de documentação técnica em uma das obras.

Para aprofundar a investigação, o promotor responsável determinou 14 diligências, incluindo requisição de documentos, vistorias técnicas nas escolas, notificações de responsáveis, além de ofícios a órgãos como CREA-CE, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria-Geral da União (CGU), FNDE, Receita Federal e Ministério Público Federal, em razão da possível utilização de verbas federais. O procedimento segue em fase inicial de apuração, sem conclusão sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.

Fonte: Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e informações publicadas pela Maisfm.com