Um projeto de lei no Ceará prevê que o Nim Indiano, árvore comum em Fortaleza e em outras cidades cearenses, seja proibido em todo o estado. A proposta proíbe o cultivo, o plantio, o replantio, a distribuição e a comercialização de mudas dessa espécie, em áreas públicas e privadas.
A iniciativa é do deputado estadual Walter Cavalcante (PV). O PL 294/2026 iniciou a tramitação nesta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Com origem no sul da Ásia, o Nim Indiano se popularizou no Brasil, inclusive no Ceará, e apresenta como características marcantes a resistência à seca, a produção de sombra e a atuação como inseticida natural, entre outras. Apesar disso, a planta é considerada uma ameaça à biodiversidade local, já que compete com espécies nativas da Caatinga, entre outros danos ao ambiente.
Na justificativa do projeto, Walter afirma que a expansão do Nim tem provocado, no semiárido nordestino, impactos negativos como a redução da biodiversidade; a alteração do equilíbrio ecológico; a competição com espécies nativas e prejuízos à fauna, especialmente a insetos polinizadores. O deputado também diz que a arborização urbana baseada em “espécies exóticas” reduz a “identidade ecológica e cultural” das cidades cearenses.
O autor do projeto diz que a proibição da planta é necessária para proteger a biodiversidade dos biomas locais; prevenir impactos negativos causados por espécies exóticas invasoras; preservar o equilíbrio ecológico da flora nativa e promover a restauração ambiental com espécies adaptadas ao semiárido e demais ecossistemas cearenses.
Além da proibição do Nim Indiano, Walter Cavalcante propõe a implantação de um programa estadual de incentivo à arborização com espécies nativas da Caatinga e de demais biomas presentes no Ceará.
Ele também sugere que o Governo do Estado institua programas de substituição gradual de exemplares de Nim Indiano já existentes em áreas públicas, priorizando espaços como escolas, praças e parques, margens de rodovias estaduais, áreas de preservação e recuperação ambiental. Também propõe campanhas educativas e ações técnicas para conscientizar e orientar a população sobre o assunto.
Conforme o projeto, os órgãos ambientais estaduais serão os responsáveis pela regulamentação, fiscalização e aplicação das sanções previstas na lei.
RESTRIÇÕES À PLANTA NOS MUNICÍPIOS CEARENSES
O Nim Indiano já vem enfrentando restrições em diversas partes do Ceará. Cidades como Capistrano, Crato, Barbalha, Brejo Santo, Frecheirinha e Juazeiro do Norte aprovaram leis proibindo o plantio da espécie. Além disso, municípios do estado já adotam políticas de substituição do Nim por plantas nativas.
Em Fortaleza, tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária 439/2025, de autoria do vereador Benigno Júnior (Republicanos), para proibir o cultivo, o plantio e o replantio do Nim Indiano e incentivar a plantação de espécies vegetais nativas.
Também na Capital, o Manual de Arborização da Prefeitura de Fortaleza, atualizado em 2020, cita o Nim Indiano entre as “plantas ornamentais invasoras”, descrevendo-as como “problemas ambientais sérios”, que ameaçam a flora nativa.
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