O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar medida provisória elevando o salário mínimo para 2023 no valor de R$ 1.320 até o dia 1º de maio, quando é celebrado o Dia do Trabalho. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após reunião na tarde desta quinta-feira (27), no Palácio da Alvorada, com Lula e representantes de centrais sindicais.
A cifra significará reajuste de R$ 18 a frente aos atuais R$ 1.302 e 2,8% acima da inflação de 2022.
O reajuste teve o valor de R$ 1.320 estipulado em março, mas foi tema de debates até a tarde de hoje (27). Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o valor ainda não estava definido já que "qualquer diferença exigirá uma medida provisória e discussão com o Congresso”, disse ele drante reunião na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados na quarta-feira (25).
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, cada R$ 1 a mais no salário mínimo de R$ 1.302 elevaria hoje o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em R$ 259,7 milhões. Na hipótese, seriam R$ 6,3 milhões extras na arrecadação do RGPS, ante um acréscimo de R$ 266 milhões nos benefícios previdenciários.
A expectativa é que Lula participe de evento dos trabalhadores no Vale do Anhangabaú, em São Paulo para assinar o decreto. O salário mínimo é tido como base de cálculo para o reajuste do salário de pessoas que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família, além de previdenciários e trabalhistas, como PIS/Pasep.
O valor de R$ 1.320 deve gerar um impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento, segundo o Ministério do Planejamento (considerando cada aumento de R$ 1 no salário mínimo).
Política de Valorização do Salário Mínimo
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após reunião na tarde desta quinta-feira (27), no Palácio da Alvorada, com Lula e representantes de centrais sindicais. O ministro também declarou que o governo vai encaminhar ao Congresso projeto de lei estabelecendo a política de valorização do salário mínimo. O reajuste vai levar em conta a inflação (medida pelo INPC) mais o crescimento do PIB consolidado, considerando os dois anos anteriores. A política é a mesma que vigorou nos governos anteriores do PT.
Um grupo de trabalho foi criado por meio de decreto federal, publicado em fevereiro, para elaborar a proposta de Retomada da política de valorização do salário mínimo. O governo considera como a primeira medida neste processo o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 em 1º de maio.
Salário mínimo em 2024
Para 2024, a proposta do governo é do salário mínimo em R$ 1.389, considerando apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e sem oferecer aumento real.
O governo enviou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, elaborado conforme as regras fiscais atualmente vigentes, ou seja, considerando o teto de gastos. Portanto, não considera a proposta do novo arcabouço fiscal, que ainda está em debate. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil
Postar um comentário