O Procurador Geral do município de Acopiara, dr. Jonathas Pinho, anunciou nas redes sociais, na tarde desta terça-feira, 2, que o prefeito Antônio Almeida Neto autorizou o envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal garantindo o vencimento base das categorias: agentes comunitário de saúde e agentes de endemias. E TAMBÉM O 14° SALÁRIO PARA DOS AGENTES DE ENDEMIAS.
O PL estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município. E TAMBÉM GARANTE O 14° SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE ENDEMIAS.
O texto regulamenta o piso das categorias em referência à Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que fica fixado em R$ 2.424,00.
Palavras do Procurador Geral do município:
"Toda a construção desse diálogo com as categorias foi importante para chegarmos até aqui. Agradeço ao prefeito Antônio Almeida por ter confiado a mim essa missão de dialogar com as classes para enviar esse projeto, COMO TAMBÉM O PL DO 14° SALÁRIO DOS AGENTES DE ENDEMIAS."
Importante destacar que o prefeito Antônio Almeida pagava esse vencimento por meio de decreto e agora se os vereadores aprovarem na Câmara, se tornará lei.
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