A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai revisar os reajustes tarifários aprovados de fevereiro a maio para considerar no cálculo a devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores nas contas do ano passado. A tendência é que os reajustes sejam reduzidos. O Ceará teria o reajuste mais alto, de 24%.
A informação foi anunciada pela diretora-geral interina da Aneel, Camila Figueiredo Bomfim Lopes, durante reunião desta terça-feira (28) da diretoria da agência.
A devolução dos tributos pagos a mais pelos consumidores foi objeto de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional neste mês, numa ofensiva do Congresso e do governo para atenuar os reajustes da conta de luz em ano eleitoral.
O projeto foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (27). A publicação consta no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (28).
A mesma lei que autorizou a devolução dos valores obriga a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários das distribuidoras de energia e a fazer uma revisão tarifária extraordinária no caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste.
Os termos dessa devolução, porém, serão definidos pela Aneel. No total, há um saldo de R$ 48 bilhões em créditos tributários para serem usados, frutos de impostos pagos a mais pelos consumidores na tarifa.
Fonte: Sairá News
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